Em março,
o governo esperava arrecadar bastante
com as empresas que receberam incentivos
fiscais da Lei de Informática,
mas não investiram a contrapartida
em pesquisa. Esperava arrecadar R$
180 milhões em 2007 — de
R$ 600 milhões, o valor da dívida
total, que o governo parcelou em 48
vezes.
O que o governo não divulgou em março: os devedores têm até o
dia 31 de julho para fazer o primeiro depósito. Logo, todos os empresários
esperam o dia 31 de julho, com exceção de um único deles — ele
já depositou um pouco menos de R$ 2 milhões, ou 1,1% do que o governo
espera arrecadar com essa dívida em 2007.
Conforme examinam as planilhas do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico
e Tecnológico (FNDCT), administrado pela Financiadora de Estudos e Projetos
(Finep), os técnicos não sabem se o Ministério da Ciência
e Tecnologia vai mesmo conseguir os R$ 180 milhões de 2007.
E o governo está bobeando na burocracia. Deveria publicar uma portaria,
para legalizar a arrecadação das dívidas por meio do Banco
do Brasil e do Tesouro Nacional, o que facilitaria as coisas para quem deve.
Até agora, não publicou portaria nenhuma.
De tudo o que for arrecadado,
80% vão
para o CT-Info, uma espécie de
subconta do FNDCT, cujo propósito é financiar
projetos da área de informática.
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