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29 de maio de 2007 - edição 206 - ano 5
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Empresas de TI esperam o último dia para pagar as dívidas de P&D

Em março, o governo esperava arrecadar bastante com as empresas que receberam incentivos fiscais da Lei de Informática, mas não investiram a contrapartida em pesquisa. Esperava arrecadar R$ 180 milhões em 2007 — de R$ 600 milhões, o valor da dívida total, que o governo parcelou em 48 vezes.
O que o governo não divulgou em março: os devedores têm até o dia 31 de julho para fazer o primeiro depósito. Logo, todos os empresários esperam o dia 31 de julho, com exceção de um único deles — ele já depositou um pouco menos de R$ 2 milhões, ou 1,1% do que o governo espera arrecadar com essa dívida em 2007.
Conforme examinam as planilhas do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), administrado pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), os técnicos não sabem se o Ministério da Ciência e Tecnologia vai mesmo conseguir os R$ 180 milhões de 2007.
E o governo está bobeando na burocracia. Deveria publicar uma portaria, para legalizar a arrecadação das dívidas por meio do Banco do Brasil e do Tesouro Nacional, o que facilitaria as coisas para quem deve. Até agora, não publicou portaria nenhuma.
De tudo o que for arrecadado, 80% vão para o CT-Info, uma espécie de subconta do FNDCT, cujo propósito é financiar projetos da área de informática.

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