Patrocínio

                   

Inscrições Online

Programa

Primeiro dia - TERÇA-FEIRA - 26 DE NOVEMBRO

9h00 - 9h30
Abertura do Evento - Juarez Quadros - Ministro das Comunicações
9h30 - 11h00
Primeiro Painel
DIREITO E JURISPRUDÊNCIA DA PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS DE CONCESSÃO

Aspectos jurídicos da prorrogação dos contratos de concessão. O instituto da prorrogação dos contratos de concessão no contexto legal brasileiro. Os aspectos do contrato de concessão que podem e os que não podem ser modificados em ocasião da prorrogação. Circunstâncias nas quais a adequação das condições de prestação de serviço ao interesse público extravasaria o instituto da prorrogação, requerendo reversão dos bens, indenização e nova licitação da concessão. Principais aspectos que, em caso de não prorrogação, devem ser considerados na implementação do instituto da reversibilidade dos bens, incluídas, por exemplo, as questões específicas geradas pela reversibilidade de bens que são utilizados, simultaneamente, para a prestação de serviços de telecomunicações no regime público e no regime privado ou para a prestação de serviços que não são disciplinados pela Anatel.

PAINELISTAS
Antonio Bedran – procurador da Anatel
Carlos Ari Sundfeld – Sundfeld Advogados.
Elinor Cristofaro Cotait – Mundie e Advogados.
Floriano Azevedo Marques – Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
11h00 -11h15
Coffee break
11h15 - 12h00
Debate com os palestrantes do primeiro painel.
Mediadora: Alejandra Herrera (consultora)
12h00 - 14h00
Almoço
14h00 - 17h00
Segundo Painel
POLÍTICAS DE UNIVERSALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS E PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS DE CONCESSÃO, NO CONTEXTO DE CONVERGÊNCIA ENTRE O STFC E OUTROS SERVIÇOS.
 

Os resultados desde a privatização. Como garantir a continuidade das conquistas já alcançadas e maximizar os benefícios sociais e econômicos decorrentes da maior disponibilidade de todo tipo de serviços, inclusive os móveis. Como as decisões relativas à política de universalização poderão influir sobre o processo de prorrogação dos contratos de concessão e ser influenciadas pelo desenvolvimento da telefonia celular.

• Como conciliar a necessidade de regras de jogo claras e segurança jurídica com a flexibilidade para atender o interesse público ao longo dos próximos 20 anos, perante a convergência entre serviços fixos e móveis e a existência de condições sociais e econômicas impossíveis de antecipar.

• Que serviços poderiam ser objeto de novas metas de universalização na próxima etapa: nenhum, somente o STFC, os serviços celulares, outros serviços? Quais seriam os beneficiários: setores específicos da população, instituições, grupos de empresas? O processo de definição e implementação de novas políticas de universalização: PGO e PGMU associados à nova etapa. A metodologia para fixar o valor dos subsídios a serem outorgados. As medidas que poderiam ser tomadas para reduzir a necessidade de subsídios Papel dos fundos setoriais (FUST, FUNTTEL): alcance e limitações. Avaliação da eventual necessidade de modificação do contexto legal.

• Garantias de neutralidade competitiva na definição de novas obrigações e de suas fontes de financiamento. Subsídios cruzados, universalização dos serviços e neutralidade competitiva. A possibilidade de transformar obrigações de universalização em oportunidade de negócios.

PAINELISTAS
Antônio Carlos Valente
- Conselheiro da Anatel
Carlos Henrique Moreira - Presidente da ATL
Eduardo Navarro - Vice-presidente de estratégia corporativa e regulatória da Telefônica
Jorge Rodriguez - Presidente da Embratel
José Pauletti - Presidente Telenorte Leste
Luiz Otávio C. Marcondes
- Diretor de Regulamentação da Brasil Telecom

17h00 - 17h15
Coffee break
17h15 - 18h15
Mesa redonda para debate com os palestrantes do segundo painel.
Mediador:
Renato Navarro Guerreiro (consultor)
18h15 - 19h00
Coquetel
Segundo dia - Quarta-feira - 27 de novembro
09h30 - 11h30
Terceiro Painel (Parte I)
DEFESA DA CONCORRÊNCIA E PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS DE CONCESSÃO
  Breve balanço histórico e prospectivo dos principais desafios enfrentados pelo setor de telecomunicações, do ponto de vista da defesa da concorrência. Avaliação das possibilidades de utilização do domínio das redes de acesso local para alavancar a ocupação de mercados competitivos. Os processos de integração vertical ou horizontal de atividades e da concentração do controle da propriedade no mercado brasileiro.

As medidas regulatórias setoriais que contribuiriam para a efetiva implantação da competição em todos os mercados. Os ajustes regulatórios que, para garantir a efetiva competição, deveriam preceder à prorrogação dos contratos de concessão e aqueles que, como o mesmo fim, poderiam resultar em novos condicionamentos para obtenção da prorrogação.

Alternativas para o fortalecimento do Sistema de Defesa da Concorrência no Brasil: a criação de uma Agencia de Defesa da Concorrência. Qual o papel, dentro do novo sistema, das Agências Reguladoras Setoriais.


PAINELISTAS
Ércio Zilli - Diretor de regulamentação da Telemar
Jonas de Oliveira Filho - Vice-presidente de assuntos regulatórios da Telefônica
José Carlos Cunha
- Presidente da Intelig
Paulo Mattos - Advogado e pesquisador do CEBRAP
Paulo Tigre - Economista e professor da UFRJ
11h30 - 11h45
Coffee break
11h45 - 12h45
Mesa Redonda para debate com os palestrantes do painel anterior.
Mediadora:
Miriam Aquino (jornalista)
12h45 - 14h30
Almoço
14h30 - 17h00
Continuação do Terceiro Painel (Parte II)
DEFESA DA CONCORRÊNCIA E PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS DE CONCESSÃO
  Breve balanço histórico e prospectivo dos principais desafios enfrentados pelo setor de telecomunicações, do ponto de vista da defesa da concorrência. Avaliação das possibilidades de utilização do domínio das redes de acesso local para alavancar a ocupação de mercados competitivos. Os processos de integração vertical ou horizontal de atividades e da concentração do controle da propriedade no mercado brasileiro.

As medidas regulatórias setoriais que contribuiriam para a efetiva implantação da competição em todos os mercados. Os ajustes regulatórios que, para garantir a efetiva competição, deveriam preceder à prorrogação dos contratos de concessão e aqueles que, como o mesmo fim, poderiam resultar em novos condicionamentos para obtenção da prorrogação.

Alternativas para o fortalecimento do Sistema de Defesa da Concorrência no Brasil: a criação de uma Agencia de Defesa da Concorrência. Qual o papel, dentro do novo sistema, das Agências Reguladoras Setoriais.

PAINELISTAS
Calixto Salomão Filho –
advogado e professor da USP
Cláudia Domingues Santos –
Gerente de direito de telecomunicações da Brasil Telecom
Francisco de Assis Barbosa -
Vice-presidente da Vésper
Luiz Tito Cerasoli -
Conselheiro da Anatel
Purificación Carpinteyro -
Vice-presidente da Embratel
17h00 - 17h15
Coffee break
17h15 - 18h30
Mesa redonda para debate e encerramento com os palestrantes do painel anterior.
Mediadora:
Lia Ribeiro Dias (jornalista)
18h30
Encerramento Luiz Guilherme Schymura - Presidente da Anatel

PALESTRANTES

Antonio Carlos Valente – Vice-Presidente da Anatel. Foi Assessor Especial do Ministério das Comunicações, membro de comissão da UIT, Gerente do Departamento de Planejamento Técnico da Telebrás e Telerj.

Antonio Domingos Teixeira Bedran – Procurador-Geral da Anatel. Membro efetivo, por seis anos consecutivos, da Comissão de Juriperitos do Intelsat. Bacharel em Direito Administrativo pela UFMG. Mestre em Direito Administrativo.

Calixto Salomão Filho – Doutor em Direito Comercial pela Universidade de Roma. Livre-Docente em Direito Comercial pela USP, lecionando nos cursos de graduação e pós-graduação.

Carlos Ari Sundfeld – Advogado da Sundfeld Advogados. Bacharel em Direito pela PUC/SP. Professor-doutor da mesma faculdade, na cadeira de Direito Administrativo. Presidente da Sociedade Brasileira de Direito Público.

Cláudia Santos – Gerente jurídica de Direito das Telecomunicações da Diretoria Jurídica da Brasil Telecom. Bacharel em Direito pela UnB.

Eduardo Navarro de Carvalho – Vice-Presidente de Estratégia Corporativa e Regulatória da Telesp S.A. e da Tele Sudeste Celular Participações S.A. Bacharel em Engenharia Metalúrgica pela UFMG.

Elinor Cristófaro Cotait – Advogada da Mundie e Advogados. Bacharel em Direito pela USP. Membro da OAB; Associação dos Advogados do Estado de São Paulo e da Sociedade Brasileira de Direito Público. Foi procuradora do Estado de São Paulo.

Ércio Alberto Zilli – Diretor de Regulamentação da Tele Norte Leste Participações. Trabalhou no Ministério das Comunicações no projeto de reforma do setor. Engenheiro Eletrônico pela UnB, com especialização no Brasil e exterior em telecomunicações.

Floriano de Azevedo Marques Neto – Advogado da Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques. Bacharel em Direito e doutor em Direito Público pela USP. Membro da Comissão Executiva da Sociedade Brasileira de Direito Público.

Francisco de Assis Barbosa – Vice-Presidente de Assuntos Institucionais da Vésper. Engenheiro Eletrônico pela Universidade Federal do Ceará.

Jonas de Oliveira Junior- Vice-Presidente de Assuntos Regulatórios do grupo Telefônica. Presidente da Abrafix. Bacharel em Direito pelo Ceub(DF); engenheiro eletrônico pelo ITA.

Jorge Rodriguez – Presidente da Embratel S.A. Vice-presdiente sênior do WorldCom´s Alliances group. Exerceu vários cargos de direção na Avantel, Sprint e MCI. Bacharel em Ciências e Finanças pela Georgetown University.

José Carlos Cunha – Presidente da Intelig. Foi Diretor Superintendente da CTBC Telecom. Formado em Engenharia de Telecomunicações pela UFF e em Administração de Empresas pela Universidade Mackenzie. Especialização em gestão de empresas pela Harvard Business School.

José Fernandes Pauletti – Presidente da holding Tele Norte Leste Participações. Exerceu cargos de direção na Embratel e na STC Telecomunicações, entre outros. Formado em Administração de Empresas com mestrado em Administração, Contabilidade e Finanças pela FGV.

Juarez Quadros do Nascimento – Ministro das Comunicações. Diretor de Coordenação de Operações da Telebrás. Presidiu comissão de licitação da banda B do serviço móvel celular. Engenheiro Eletricista pela Universidade Federal do Pará.

Luiz Guilherme Schymura de Oliveira – Presidente da Anatel. Foi diretor da FGV Consulting. Engenheiro Eletricista pela PUC/RJ. Mestre e doutor em Economia pela FGV. Pós-doutorado pela Warton School of the University of Pennsylvania.

Luiz Otavio Marcondes – Diretor de Assuntos Regulatórios da Brasil Telecom. Foi Superintendente Executivo da Anatel. Ocupou vários cargos de chefia na Telebrás. Engenheiro Elétrico pela Unicamp.

Luiz Tito Cerasoli – Conselheiro da Anatel. Exerceu cargos de chefia na Telesp e Embratel. Foi Diretor de Tarifas e Preços do Ministério das Comunicações. Engenheiro de Telecomunicações pela Universidade Gama Filho; bacharel em Engenharia Operacional Eletrônica pela UFRJ.

Paulo Mattos – Advogado. Pesquisador do Núcleo Direito e Democracia do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (CEBRAP).Professor de Direito das Telecomunicações do Programa de Educação Continuada em Direito da FGV.

Paulo Tigre – Membro do Comitê Gestor do Funttel. Professor titular de organização industrial da UFRJ. Mestre em Engenharia da Produção. Doutor em Economia pela UFRJ e Doutor em Política Científica e Tecnológica pelo SPRU, Universidade de Sussex.

Purificación Carpinteyro – Vice-Presidente de Serviços Locais e Assuntos Externos da Embratel. Bacharel em Direito pela Escola Libre de Direito do México. Mestre pela Escola de Direito de Harvard.


Coordenação
Apoio
Realização
Alejandra Herrera
economista e consultora em telecomunicações
alejandraherrera@uol.com.br
Informações
Av. Paulista, 1159 - 10º andar - 01311-921 - SP
Fone: (11) 3178-1033 - Fax (11) 3178-1037
e-mail: planocrc@planoeditorial.com.brwww.telecomonline.com.br