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| Inscrições
Online |
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Programa
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Primeiro dia - TERÇA-FEIRA - 26 DE NOVEMBRO
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9h00
- 9h30
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Abertura
do Evento - Juarez Quadros - Ministro das Comunicações |
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9h30
- 11h00
Primeiro Painel
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DIREITO
E JURISPRUDÊNCIA DA PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS DE CONCESSÃO
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Aspectos
jurídicos da prorrogação dos contratos
de concessão. O instituto da prorrogação
dos contratos de concessão no contexto legal brasileiro.
Os aspectos do contrato de concessão que podem e os
que não podem ser modificados em ocasião da
prorrogação. Circunstâncias nas quais
a adequação das condições de prestação
de serviço ao interesse público extravasaria
o instituto da prorrogação, requerendo reversão
dos bens, indenização e nova licitação
da concessão. Principais aspectos que, em caso de não
prorrogação, devem ser considerados na implementação
do instituto da reversibilidade dos bens, incluídas,
por exemplo, as questões específicas geradas
pela reversibilidade de bens que são utilizados, simultaneamente,
para a prestação de serviços de telecomunicações
no regime público e no regime privado ou para a prestação
de serviços que não são disciplinados
pela Anatel.
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PAINELISTAS
Antonio
Bedran – procurador da Anatel
Carlos Ari Sundfeld – Sundfeld Advogados.
Elinor Cristofaro Cotait – Mundie e Advogados.
Floriano Azevedo Marques – Manesco, Ramires, Perez,
Azevedo Marques, Advocacia |
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11h00
-11h15
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Coffee
break |
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11h15
- 12h00
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Debate
com os palestrantes do primeiro painel.
Mediadora: Alejandra Herrera (consultora)
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12h00
- 14h00
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Almoço
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14h00
- 17h00
Segundo Painel
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POLÍTICAS
DE UNIVERSALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS E PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS DE CONCESSÃO,
NO CONTEXTO DE CONVERGÊNCIA ENTRE O STFC E OUTROS SERVIÇOS.
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Os
resultados desde a privatização. Como garantir
a continuidade das conquistas já alcançadas
e maximizar os benefícios sociais e econômicos
decorrentes da maior disponibilidade de todo tipo de serviços,
inclusive os móveis. Como as decisões relativas
à política de universalização
poderão influir sobre o processo de prorrogação
dos contratos de concessão e ser influenciadas pelo
desenvolvimento da telefonia celular.
• Como conciliar a necessidade de regras de jogo claras e
segurança jurídica com a flexibilidade para
atender o interesse público ao longo dos próximos
20 anos, perante a convergência entre serviços
fixos e móveis e a existência de condições
sociais e econômicas impossíveis de antecipar.
• Que serviços poderiam ser objeto de novas metas de
universalização na próxima etapa: nenhum,
somente o STFC, os serviços celulares, outros serviços?
Quais seriam os beneficiários: setores específicos
da população, instituições, grupos
de empresas? O processo de definição e implementação
de novas políticas de universalização:
PGO e PGMU associados à nova etapa. A metodologia para
fixar o valor dos subsídios a serem outorgados. As
medidas que poderiam ser tomadas para reduzir a necessidade
de subsídios Papel dos fundos setoriais (FUST, FUNTTEL):
alcance e limitações. Avaliação
da eventual necessidade de modificação do contexto
legal.
• Garantias de neutralidade competitiva na definição
de novas obrigações e de suas fontes de financiamento.
Subsídios cruzados, universalização dos
serviços e neutralidade competitiva. A possibilidade
de transformar obrigações de universalização
em oportunidade de negócios.
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PAINELISTAS
Antônio Carlos Valente - Conselheiro da Anatel
Carlos Henrique Moreira - Presidente da ATL
Eduardo Navarro - Vice-presidente de estratégia corporativa
e regulatória da Telefônica
Jorge Rodriguez - Presidente da Embratel
José Pauletti - Presidente Telenorte Leste
Luiz Otávio C. Marcondes - Diretor de Regulamentação
da Brasil Telecom
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17h00
- 17h15
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Coffee
break |
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17h15
- 18h15
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Mesa
redonda para debate com os palestrantes do segundo painel.
Mediador: Renato Navarro Guerreiro
(consultor) |
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18h15
- 19h00
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Coquetel
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| Segundo
dia - Quarta-feira - 27 de novembro |
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09h30
- 11h30
Terceiro Painel (Parte I)
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DEFESA
DA CONCORRÊNCIA E PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS DE CONCESSÃO
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•
Breve
balanço histórico e prospectivo dos principais
desafios enfrentados pelo setor de telecomunicações,
do ponto de vista da defesa da concorrência. Avaliação
das possibilidades de utilização do domínio
das redes de acesso local para alavancar a ocupação
de mercados competitivos. Os processos de integração
vertical ou horizontal de atividades e da concentração
do controle da propriedade no mercado brasileiro.
•
As
medidas regulatórias setoriais que contribuiriam para
a efetiva implantação da competição
em todos os mercados. Os ajustes regulatórios que,
para garantir a efetiva competição, deveriam
preceder à prorrogação dos contratos
de concessão e aqueles que, como o mesmo fim, poderiam
resultar em novos condicionamentos para obtenção
da prorrogação.
•
Alternativas
para o fortalecimento do Sistema de Defesa da Concorrência
no Brasil: a criação de uma Agencia de Defesa
da Concorrência. Qual o papel, dentro do novo sistema,
das Agências Reguladoras Setoriais.
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PAINELISTAS
Ércio Zilli - Diretor de regulamentação da Telemar
Jonas de Oliveira Filho - Vice-presidente de assuntos regulatórios
da Telefônica
José Carlos Cunha - Presidente da Intelig
Paulo Mattos - Advogado e pesquisador do CEBRAP
Paulo Tigre - Economista e professor da UFRJ |
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11h30
- 11h45
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Coffee
break |
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11h45
- 12h45
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Mesa Redonda para debate com os palestrantes do painel anterior.
Mediadora: Miriam Aquino (jornalista) |
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12h45
- 14h30
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Almoço |
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14h30
- 17h00
Continuação do Terceiro Painel (Parte II)
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DEFESA DA CONCORRÊNCIA E PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS DE CONCESSÃO
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•
Breve
balanço histórico e prospectivo dos principais
desafios enfrentados pelo setor de telecomunicações,
do ponto de vista da defesa da concorrência. Avaliação
das possibilidades de utilização do domínio
das redes de acesso local para alavancar a ocupação
de mercados competitivos. Os processos de integração
vertical ou horizontal de atividades e da concentração
do controle da propriedade no mercado brasileiro.
•
As
medidas regulatórias setoriais que contribuiriam para
a efetiva implantação da competição
em todos os mercados. Os ajustes regulatórios que, para
garantir a efetiva competição, deveriam preceder
à prorrogação dos contratos de concessão
e aqueles que, como o mesmo fim, poderiam resultar em novos
condicionamentos para obtenção da prorrogação.
•
Alternativas
para o fortalecimento do Sistema de Defesa da Concorrência
no Brasil: a criação de uma Agencia de Defesa
da Concorrência. Qual o papel, dentro do novo sistema,
das Agências Reguladoras Setoriais. |
PAINELISTAS
Calixto Salomão Filho – advogado e professor da USP
Cláudia Domingues Santos – Gerente de direito de telecomunicações
da Brasil Telecom
Francisco de Assis Barbosa - Vice-presidente da Vésper
Luiz Tito Cerasoli - Conselheiro da Anatel
Purificación Carpinteyro - Vice-presidente da Embratel |
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17h00
- 17h15
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Coffee
break |
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17h15
- 18h30
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Mesa
redonda para debate e encerramento com os palestrantes do painel anterior.
Mediadora: Lia Ribeiro Dias (jornalista) |
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18h30
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Encerramento
Luiz Guilherme Schymura - Presidente da Anatel |
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PALESTRANTES
Antonio Carlos Valente – Vice-Presidente
da Anatel. Foi Assessor Especial do Ministério das
Comunicações, membro de comissão da
UIT, Gerente do Departamento de Planejamento Técnico
da Telebrás e Telerj.
Antonio Domingos Teixeira Bedran –
Procurador-Geral da Anatel. Membro efetivo, por seis anos
consecutivos, da Comissão de Juriperitos do Intelsat.
Bacharel em Direito Administrativo pela UFMG. Mestre em
Direito Administrativo.
Calixto Salomão Filho – Doutor
em Direito Comercial pela Universidade de Roma. Livre-Docente
em Direito Comercial pela USP, lecionando nos cursos de
graduação e pós-graduação.
Carlos Ari Sundfeld – Advogado da
Sundfeld Advogados. Bacharel em Direito pela PUC/SP. Professor-doutor
da mesma faculdade, na cadeira de Direito Administrativo.
Presidente da Sociedade Brasileira de Direito Público.
Cláudia Santos – Gerente jurídica
de Direito das Telecomunicações da Diretoria
Jurídica da Brasil Telecom. Bacharel em Direito pela
UnB.
Eduardo Navarro de Carvalho – Vice-Presidente
de Estratégia Corporativa e Regulatória da
Telesp S.A. e da Tele Sudeste Celular Participações
S.A. Bacharel em Engenharia Metalúrgica pela UFMG.
Elinor Cristófaro Cotait –
Advogada da Mundie e Advogados. Bacharel em Direito pela
USP. Membro da OAB; Associação dos Advogados
do Estado de São Paulo e da Sociedade Brasileira
de Direito Público. Foi procuradora do Estado de
São Paulo.
Ércio Alberto Zilli – Diretor
de Regulamentação da Tele Norte Leste Participações.
Trabalhou no Ministério das Comunicações
no projeto de reforma do setor. Engenheiro Eletrônico
pela UnB, com especialização no Brasil e exterior
em telecomunicações.
Floriano de Azevedo Marques Neto –
Advogado da Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques. Bacharel
em Direito e doutor em Direito Público pela USP.
Membro da Comissão Executiva da Sociedade Brasileira
de Direito Público.
Francisco de Assis Barbosa – Vice-Presidente
de Assuntos Institucionais da Vésper. Engenheiro
Eletrônico pela Universidade Federal do Ceará.
Jonas de Oliveira Junior- Vice-Presidente
de Assuntos Regulatórios do grupo Telefônica.
Presidente da Abrafix. Bacharel em Direito pelo Ceub(DF);
engenheiro eletrônico pelo ITA.
Jorge Rodriguez – Presidente da Embratel
S.A. Vice-presdiente sênior do WorldCom´s Alliances
group. Exerceu vários cargos de direção
na Avantel, Sprint e MCI. Bacharel em Ciências e Finanças
pela Georgetown University.
José Carlos Cunha – Presidente
da Intelig. Foi Diretor Superintendente da CTBC Telecom.
Formado em Engenharia de Telecomunicações
pela UFF e em Administração de Empresas pela
Universidade Mackenzie. Especialização em
gestão de empresas pela Harvard Business School.
José Fernandes Pauletti –
Presidente da holding Tele Norte Leste Participações.
Exerceu cargos de direção na Embratel e na
STC Telecomunicações, entre outros. Formado
em Administração de Empresas com mestrado
em Administração, Contabilidade e Finanças
pela FGV.
Juarez Quadros do Nascimento – Ministro
das Comunicações. Diretor de Coordenação
de Operações da Telebrás. Presidiu
comissão de licitação da banda B do
serviço móvel celular. Engenheiro Eletricista
pela Universidade Federal do Pará.
Luiz Guilherme Schymura de Oliveira –
Presidente da Anatel. Foi diretor da FGV Consulting. Engenheiro
Eletricista pela PUC/RJ. Mestre e doutor em Economia pela
FGV. Pós-doutorado pela Warton School of the University
of Pennsylvania.
Luiz Otavio Marcondes – Diretor de
Assuntos Regulatórios da Brasil Telecom. Foi Superintendente
Executivo da Anatel. Ocupou vários cargos de chefia
na Telebrás. Engenheiro Elétrico pela Unicamp.
Luiz Tito Cerasoli – Conselheiro
da Anatel. Exerceu cargos de chefia na Telesp e Embratel.
Foi Diretor de Tarifas e Preços do Ministério
das Comunicações. Engenheiro de Telecomunicações
pela Universidade Gama Filho; bacharel em Engenharia Operacional
Eletrônica pela UFRJ.
Paulo Mattos – Advogado. Pesquisador
do Núcleo Direito e Democracia do Centro Brasileiro
de Análise e Planejamento (CEBRAP).Professor de Direito
das Telecomunicações do Programa de Educação
Continuada em Direito da FGV.
Paulo Tigre – Membro do Comitê
Gestor do Funttel. Professor titular de organização
industrial da UFRJ. Mestre em Engenharia da Produção.
Doutor em Economia pela UFRJ e Doutor em Política
Científica e Tecnológica pelo SPRU, Universidade
de Sussex.
Purificación Carpinteyro –
Vice-Presidente de Serviços Locais e Assuntos Externos
da Embratel. Bacharel em Direito pela Escola Libre de Direito
do México. Mestre pela Escola de Direito de Harvard.
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Coordenação
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Apoio
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Realização
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