O Brasil é um país pobre, mas não precisava ser tão pobre — bastava compartilhar soluções, estratégias, modelos. Esse foi o tema central do Fórum TI & Governo-SP: quando há transparência na gestão pública, o governo arrecada mais e gasta melhor. Transparência na gestão pública significa, entre outras coisas, aplicar informática e telecomunicações para automatizar tarefas complexas, facilitar a troca de informações, cruzar dados para descobrir tendências, fiscalizar melhor. Da mesma forma que uma boa gestão dá resultados para a empresa privada, dá resultados na administração pública também — desde que, é claro, os funcionários públicos tenham real interesse em cooperar.

O pessoal que administra as cidades brasileiras é criativo, acha soluções adequadas para problemas complexos, mas não compartilha tais soluções com outras cidades. Se compartilhasse, o dinheiro dos impostos daria para muito mais.
É ótimo que a cidade X invente um jeito de automatizar bem a matrícula das crianças na escola, é ótimo que a cidade Y também invente, mas é péssimo que as duas cidades façam duas invenções independentes. Dois times resolvendo o mesmo problema é desperdício de recursos. Pior, cada time resolve seu problema de um jeito, com tecnologias e padrões distintos, e depois as duas soluções não se interligam. “O ideal”, diz Susélide Cristina Tenani, diretora-presidente da Empro (a empresa de processamento de dados de São José do Rio Preto), “é que haja desenvolvimento coordenado.”
No entanto, não há desenvolvimento coordenado. Não há regras superiores de cooperação, que todas as cidades possam ou devam seguir, nem feitas pelo governo estadual, nem feitas pelo governo federal. E não há dinheiro estadual ou federal para financiar esse tipo de cooperação — dinheiro é um bom indutor de comportamento. “Os estados e municípios não deve regulamentar o trânsito de idéias de forma independente”, diz Bruno Vianna, presidente da IMA, uma associação de municípios com sede em Campinas. “A participação do governo federal, e o uso de recursos financeiros, é fundamental.”
E mesmo que houvesse regras superiores e dinheiro, será que adiantaria? Maurício Gallo Fausto, coordenador de um projeto de governança municipal da Prodesp (a empresa de processamento de dados do Estado de São Paulo), faz a pergunta a si mesmo. “Os parceiros precisam ter o interesse real em compartilhar. As parcerias têm sido uma via de mão única: uns trabalham e outros vão no vácuo do trabalho alheio.”

Gestão e inteligência

Quando há cooperação, os resultados são muito bons, as esperanças aumentam.
Em Campinas, por exemplo, o pessoal responsável pela educação municipal administra as escolas de forma centralizada — usa um sistema de informática com mapas digitais, com sete módulos, que permite cuidar da simples administração ao planejamento da rede de escolas. São 194 escolas de ensino infantil e fundamental, com 67 mil alunos. Todo o processo de matrículas, por exemplo, vai para o módulo com mapas digitais, e as informações espaciais ajudam depois o pessoal a distribuir melhor os alunos por escola. “Isso também ajuda a definir as melhores estratégias de investimento por região”, explica Bruno Vianna, presidente da IMA. Esse sistema foi empacotado, e agora está sendo instalado pela prefeitura de Matão. Se o pessoal de Matão não vai reinventar o que está inventado, ganha o contribuinte.
No Vale do Ribeira e no Vale do Paraíba estão as cidades com os piores índices de desenvolvimento humano do Estado de São Paulo. Por isso duas instituições, a Unesp e a Prodesp, criaram um sistema para ajudar os administradores a treinar servidores, a acompanhar e avaliar ações do poder público, a coordenar ações de órgãos distintos. O sistema começa a funcionar, a título de teste, em dez cidades, uma de tamanho médio (Francisco Morato, com 150 mil habitantes) e nove pequenas, com 5 mil a 10 mil habitantes.
Esse sistema é composto de 13 módulos, com banco de dados especial para iniciativas de educação, de saúde, e de assistência social, todos com mapas digitais. Inclui também módulos para a administração geral, finanças e serviços municipais, módulo de acesso remoto para a atualização de dados e módulo para a montagem de site na Internet, com informações sobre coisas como matrícula escolar, agenda de médicos, alvarás e certidões. “A partir desse piloto”, diz Maurício, da Prodesp, “a idéia é padronizar o programa e transformá-lo num projeto de governo.” A Fundação Seade vai avaliar os resultados e criar um sistema de indicadores específicos para a gestão municipal.
Para o representante da Unesp, o professor José Luís Bizelli, quando se fala em governança, é preciso pensar principalmente em governabilidade. Usar a informática de forma inteligente significa melhorar a capacidade de investir (pois a cidade consegue arrecadar mais, ao combater a sonegação) e melhorar o jeito de aplicar o dinheiro público. Mas, diz José Luís, para usar a informática de forma inteligente é preciso em primeiro lugar administrar de forma inteligente.

Sem vontade de errar

Uma parte importante da administração pública é a fiscalização. Um órgão fiscalizador é o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, e seu trabalho ficaria bem mais eficiente se a prefeitura das cidades paulistas mandasse dados e informações via Internet, assim como seus fornecedores. É o que vai acontecer. Deve começar este mês o projeto-piloto do Audiesp, nome do sistema de auditoria eletrônica do tribunal, a princípio com a participação de 45 empresas privadas e oito órgãos públicos, que representam, em valores, 70% da jurisdição do tribunal. Depois, a iniciativa se estende para 3 mil órgãos em 644 cidades do estado.
Segundo Fernando de Macedo Duarte, diretor do departamento de TI do Tribunal de Contas, diz que o tribunal só tem a ganhar com informações, procedimentos e processos padronizados e armazenados em bancos de dados. Com a computação, ficará mais fácil aplicar as 100 regras de auditoria às informações armazenadas; ficará mais fácil verificar se a cidade está cumprindo leis e normas, como a Lei de Responsabilidade Fiscal. Se não estiver, será avisada rapidamente e corrigirá o problema — nem sempre um prefeito descumpre leis e normas de propósito. Se estiver, recebe atestados logo, que valem bastante na hora de conseguir empréstimos oficiais, por exemplo, no BNDES.
O tribunal investiu R$ 500 mil em infra-estrutura para o Audiesp, especialmente em servidores. Só a especificação da primeira fase do sistema custou ao tribunal R$ 1 milhão, e foram feitas pela Prodesp, sob a coordenação do tribunal. Nas demais fases, o objetivo é criar sistemas para controlar atos de pessoal (contratações e aposentadorias) e licitações. Essa é a questão: um sistema tão caro não deveria ser feito, com o dinheiro público, mais de uma vez.

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